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14º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro condena a União a pagar diferença do auxílio-fardamento por ocasião da promoção à graduação de Suboficial da Marinha
4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia reconhece desvio de função de militar da Marinha e condena a União a pagar a diferença correspondente do Posto / Graduação durante o período de 2013 a 2017
5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia Julga Procedente Pedido de Revisão de Ato de Reforma de Praça à Patente de Segundo-Tenente
5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo condena a União a pagar a ex-militar do Exército, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000,00, por exposição excessiva à radiação ionizante.
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14º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro condena a União a pagar diferença do auxílio-fardamento por ocasião da promoção à graduação de Suboficial da Marinha
Trata-se de ação movida por militar em face da UNIÃO, na qual o autor requer o pagamento da complementação do auxílio-fardamento, relativa...
4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia reconhece desvio de função de militar da Marinha e condena a União a pagar a diferença correspondente do Posto / Graduação durante o período de 2013 a 2017
Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo autor em face da UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) , objetivando “seja a ré condenada a pa...
5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia Julga Procedente Pedido de Revisão de Ato de Reforma de Praça à Patente de Segundo-Tenente
Cuida-se de ação em que pretende o autor, o deferimento do benefício do auxílio-i...
5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo condena a União a pagar a ex-militar do Exército, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000,00, por exposição excessiva à radiação ionizante.
Trata-se de ação judicial, em que o autor, ex-militar do Exército Brasileiro, pretende indenização por danos morais decorrentes da re...
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